REGULAMENTAÇÃO

O presidente Marcello Chiodo juntamente com a senadora Ana Amélia Lemos e toda a classe da área da beleza comemoram a sanção da Lei que regulamenta as profissões relacionadas a categoria.

O governo federal sancionou a lei das profissões de cabeleireiro, 

barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A lei, de número 

12.592, foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12592.htm

A lei sancionada pela presidente Dilma Roussef estabelece ainda a data de 18 

de janeiro como o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, 

Pedicure, Depilador e Maquiador.

FONTE: Site Senadora Ana Amélia Lemos

IMPOSTO SINDICAL 2012

TABELA I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do artigo 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei n° 2.284/86. 30% de R$ 254,73 Contribuição devida - R$ 76,42 TABELA II Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para entidades ou instituições com contrato arbitrado (item III alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982, e parágrafos 3°, 4° e 5° do artigo 580 da CLT) VALOR BASE: R$ 254,73
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)	ALÍQUOTA (%)	PARCELA À ADICIONAR (R$)
de 0,01 a 19.104,75	Contribuição Mínima%	152,84
de 19.104,76 a 38.209,50	0.80%	0,00
de 38.209,51 a 382.095,00	0.20%	229,26
de 382.095,01 a 38.209.500,00	0.10%	611,35
de 38.209.500,01 a 203.784.000,00	0.02	31.178,95
de 203.784.000,01 em diante	Contribuição Máxima	71.935,75
NOTAS
1. . As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,95, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 152,84, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);         2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 20.784.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 71.935,975, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);         3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 026/2011;         4. Data de Recolhimento:Empregadores : 31.01.2012; Autônomos: 29.02.2012;         Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;         5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. Lembramos que o vencimento do imposto sindical para proprietários é 31/01/2012 e autônomos 29/02/2012. Quem ainda não recebeu a guia pode retirá-la diretamente no SINCA ou no site da Fecomércio RS

SINCA E MERIDIEN LEVARÃO VOCÊ PARA HAIR BRASIL 2012

O SINCA/RS e a Meridien têm um pacote especial para levar você ao maior evento de beleza do país: a Hair Brasil 2012, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de março em São Paulo. Não fique de fora, entre em contato para informações sobre o grupo e garanta sua vaga!

ATENÇÃO PARA OS CURSOS DE VERÃO DO SINCA

O SINCA/RS inicia o ano de 2012 em plena atividade. Visando sempre a formação e qualificação dos profissionais da área da beleza, preparamos cursos especiais de verão, confira o calendário:

CURSO DE DEPILAÇÃO - NOITE

1º turma
Início: 24/01/2012 Término: 09/02/2012
Horário: das 18h30min às 21h30min

2º turma
Início: 06/03/2012 Término: 21/03/2012
Horário: das 18h30min às 21h30min

Valores: R$ 100,00 para sócios e R$ 200,00 para não-sócios
Instrutora: Lúcia de Fátima Ferreira Martins

Material de apoio: caixa luvas descartável; 01 máscara descartável; 01 pincel modelo -  sindicato e 01 avental branco - modelo sindicato.

Observação: curso de formação com duração de 30 horas, turmas de no mínimo 05 e no máximo 14 alunos. Inscrições na secretaria do SINCA, em horário comercial.

CURSO DE MANICURE - TARDE

Início: 13/03/2012 

Horário: das 13h30min às 17h30min

Valores: R$ 250,00 para sócios e R$ 350,00 para não-sócios - pagamento com entrada de R$ 100,00 mais 2 parcelas.
Instrutora: Sonia Maria Cardoso de Oliveira

Material de apoio: caixa luvas descartável; 02 alicates de cutícula inox,  02 bastões de inox, 04 toalhas de rosto, 01 afastador de cutícula; 01 máscara descartável e 01 avental branco - modelo sindicato.

Observação: curso de formação com duração de 90 horas, turmas de no mínimo 08 e no máximo 15 alunos. Inscrições na secretaria do SINCA, em horário comercial.

Não perca esta oportunidade e garanta já a sua vaga!