terça-feira, 24 de agosto de 2010

SMIC EXIGE PAGAMENTO DE IMPOSTO SINDICAL PARA CONFECÇÃO DE ALVARÁ

O SINCA/RS conquistou uma grande vitória neste mês de agosto. De acordo com uma determinação do secretário Valter Nagelstein, da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre, todo profissional que solicitar alvará para exercer atividade na área de beleza e estética terá que apresentar a guia de imposto sindical de 2010 paga. Caso ainda não tenha realizado o pagamento, o profissional é encaminhado ao SINCA para retirar a guia do imposto. O imposto sindical é uma contribuição anual paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT e o valor obtido é rateado pela Caixa Econômica Federal, entre os sindicatos, federações, confederações, para o custeio das atividades sindicais.

Um sindicato forte obtém conquistas para o setor e as vantagens são estendidas a todos que fazem parte da mesma categoria, sem esta contribuição as entidades sindicais ficam impossibilitadas de desenvolver ações, o que ocasiona uma perda para a categoria como um todo.

A intenção do presidente do SINCA/RS, Marcello Chiodo, é estender esta medida a todos os municípios do Estado.

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