REGULAMENTAÇÃO

O Presidente Marcello Chiodo e colaboradores comemoram sanção da Lei que 

regulamenta profissões da área da beleza. 

O governo federal sancionou a lei que regulamenta as profissões de cabeleireiro, 

barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A lei, de número 

12.592, foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12592.htm

A lei sancionada pela presidente Dilma Roussef estabelece ainda a data de 19 

de janeiro como o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, 

Pedicure, Depilador e Maquiador.

FONTE: Site Senadora Ana Amélia Lemos

IMPOSTO SINDICAL 2012

TABELA I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do artigo 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei n° 2.284/86. 30% de R$ 254,73 Contribuição devida - R$ 76,42 TABELA II Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para entidades ou instituições com contrato arbitrado (item III alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982, e parágrafos 3°, 4° e 5° do artigo 580 da CLT) VALOR BASE: R$ 254,73
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)	ALÍQUOTA (%)	PARCELA À ADICIONAR (R$)
de 0,01 a 19.104,75	Contribuição Mínima%	152,84
de 19.104,76 a 38.209,50	0.80%	0,00
de 38.209,51 a 382.095,00	0.20%	229,26
de 382.095,01 a 38.209.500,00	0.10%	611,35
de 38.209.500,01 a 203.784.000,00	0.02	31.178,95
de 203.784.000,01 em diante	Contribuição Máxima	71.935,75
NOTAS
1. . As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,95, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 152,84, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);         2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 20.784.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 71.935,975, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);         3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 026/2011;         4. Data de Recolhimento:Empregadores : 31.01.2012; Autônomos: 29.02.2012;         Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;         5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. Lembramos que o vencimento do imposto sindical para proprietários é 31/01/2012 e autônomos 29/02/2012. Quem ainda não recebeu a guia pode retirá-la diretamente no SINCA ou no site da Fecomércio RS

SINCA E MERIDIEN LEVARÃO VOCÊ PARA HAIR BRASIL 2012

O SINCA/RS e a Meridien têm um pacote especial para levar você ao maior evento de beleza do país: a Hair Brasil 2012, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de março em São Paulo. Não fique de fora, entre em contato para informações sobre o grupo e garanta sua vaga!

ATENÇÃO PARA OS CURSOS DE VERÃO DO SINCA

O SINCA/RS inicia o ano de 2012 em plena atividade. Visando sempre a formação e qualificação dos profissionais da área da beleza, preparamos cursos especiais de verão, confira o calendário:

CURSO DE DEPILAÇÃO - NOITE

1º turma
Início: 24/01/2012 Término: 09/02/2012
Horário: das 18h30min às 21h30min

2º turma
Início: 06/03/2012 Término: 21/03/2012
Horário: das 18h30min às 21h30min

Valores: R$ 100,00 para sócios e R$ 200,00 para não-sócios
Instrutora: Lúcia de Fátima Ferreira Martins

Material de apoio: caixa luvas descartável; 01 máscara descartável; 01 pincel modelo -  sindicato e 01 avental branco - modelo sindicato.

Observação: curso de formação com duração de 30 horas, turmas de no mínimo 05 e no máximo 14 alunos. Inscrições na secretaria do SINCA, em horário comercial.

CURSO DE MANICURE - TARDE

Início: 13/03/2012 

Horário: das 13h30min às 17h30min

Valores: R$ 250,00 para sócios e R$ 350,00 para não-sócios - pagamento com entrada de R$ 100,00 mais 2 parcelas.
Instrutora: Sonia Maria Cardoso de Oliveira

Material de apoio: caixa luvas descartável; 02 alicates de cutícula inox,  02 bastões de inox, 04 toalhas de rosto, 01 afastador de cutícula; 01 máscara descartável e 01 avental branco - modelo sindicato.

Observação: curso de formação com duração de 90 horas, turmas de no mínimo 08 e no máximo 15 alunos. Inscrições na secretaria do SINCA, em horário comercial.

Não perca esta oportunidade e garanta já a sua vaga!

NOVO CALENDÁRIO DE CURSOS

Confira na coluna da esquerda, o novo calendário de cursos para 2012!

ATENÇÃO: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE DIA 30/12

Informamos a todos os associados e profissionais que não havera expediente no dia 30/12/2011. Retornamos as atividades normais na segunda-feira, dia 02/01/2012. Desejamos a todos um ótimo 2012!

APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), horas depois da aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei da Câmara (PLC 112/07) que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A votação ocorreu devido ao pedido de urgência apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria em duas comissões da Casa.

De acordo com a proposta, poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental; possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada, ou, no caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.

O projeto (PLC 112/07) assegura ainda a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. E obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.

O tema vinha recebendo atenção da senadora Ana Amélia desde o primeiro semestre, quando recebeu, em Porto Alegre, representantes do Sindicato dos Cabeleireiros, Barbeiros e Institutos de Beleza e Similares do RS (Sinca), liderado pelo suplente de vereador da Capital, Marcelo Chiodo (PTB). Além disso, havia garantindo empenho ao receber no gabinete a visita do cabeleireiro Ivan Stringhi, um dos principais líderes do setor.

- Há 45 anos a categoria vinha lutando por essa regulamentação - disse Stringhi.

A senadora comemorou a aprovação da matéria que agora segue para sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Ela destacou que a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Ela destacou ainda que as relações de trabalho nessas áreas geralmente são informais e de curta duração.

- É uma reivindicação justa desses profissionais. Fico feliz que tenha sido aprovada por unanimidade e com manifestações positivas de vários senadores – disse Ana Amélia.

(Assessoria Ana Amélia Lemos)

Histórico da Luta

Quando assumiu como vereador da Capital, em 2009, Chiodo mobilizou-se em agilizar a matéria da regulamentação profissional, que era uma luta antiga dos trabalhadores da beleza. Atendendo a um pedido seu, o então deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB) assumiu a relatoria do projeto que tramitava pela Câmara Federal. A matéria foi aprovada e aguardava votação do Senado. Já em abril de 2010, Chiodo, já como presidente do SINCA, integrou uma comitiva de líderes da categoria que foi a Brasília pedir agilidade no processo de votação dos senadores. Em reunião com José Sarney, explicaram a importância da pauta e reforçaram os pedidos de rapidez na tramitação do processo. Já em 2011, Marcello Chiodo reuniu-se com a senadora Ana Amélia Lemos (PP) pedindo o apoio necessário para a causa. Sensibilizada, a senadora assumiu a relatoria do projeto que foi aprovado no último dia 20 de dezembro e aguarda apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Após a notícia da aprovação Chiodo falou sobre o fato:
- É um dia histórico para todos nós, milhares de profissionais da área da beleza. Finalmente vemos nosso trabalho reconhecido e nossos direitos assegurados.