O SINCA/RS está empenhado no apoio ao projeto de regulamentação das profissões da beleza de autoria do Dep. Marcelo Teixeira, PLL nº 112/2007.
- Através deste projeto ficam reconhecidas as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicuro, pedicuro, depilador e maquiador.
- Tais atividades podem ser exercidas por portadores de diploma do ensino fundamental; portadores de habilitação técnica específica fornecida por entidas públicas ou privadas, legalmente reconhecidas.
- Os profissionais que não possuam diploma ou certificado, mas que estejam exercendo a profissão comprovadamente por pelo menos um ano, na data de publicação da lei serão igualmente reconhecidos.
- Os profissionais deverão obedecer as normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.
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